POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Este site é mantido e operado por CINE A SERVICOS.

Nós coletamos e utilizamos alguns dados pessoais que pertencem àqueles que utilizam nosso site. Ao fazê-lo, agimos na qualidade de desses dados e estamos sujeitos às disposições da Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).

Nós cuidamos da proteção de seus dados pessoais e, por isso, disponibilizamos esta política de privacidade, que contém informações importantes sobre:

1. Quem deve utilizar nosso site? Nosso site só deve ser utilizado por pessoas com mais de dezoito anos de idade. Sendo assim, crianças e adolescentes não devem utilizá-lo.

2. Dados que coletamos e motivos da coleta? Nosso site coleta e utiliza alguns dados pessoais de nossos usuários, de acordo com o disposto nesta seção.

Dados pessoais fornecidos expressamente pelo usuário

Nós coletamos os seguintes dados pessoais que nossos usuários nos fornecem expressamente ao utilizar nosso site: Nome completo; Endereço de e-mail; Foto de Perfil.

A coleta destes dados ocorre quando o usuário faz seu cadastro para comentar e interagir com conteúdos da comunidade do site.

Os dados fornecidos por nossos usuários são coletados para que o usuário possa fazer seu cadastro.

Dados pessoais obtidos de outras formas

Nós coletamos os seguintes dados pessoais de nossos usuários: endereço de IP.

A coleta destes dados ocorre nos seguintes momentos: quando o usuário faz login e logout no site.

Estes dados são coletados para garantir a segurança e a autenticidade dos logins feitos no site; cumprir determinação legal de armazenamento de registros de acesso a aplicações.

Dados sensíveis

Não serão coletados dados sensíveis de nossos usuários, assim entendidos aqueles definidos nos arts. 11 e seguintes da Lei de Proteção de Dados Pessoais. Assim, não haverá coleta de dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Cookies:

Cookies são pequenos arquivos de texto baixados automaticamente em seu dispositivo quando você acessa e navega por um site. Eles servem, basicamente, para seja possível identificar dispositivos, atividades e preferências de usuários.

Os cookies não permitem que qualquer arquivo ou informação sejam extraídos do disco rígido do usuário, não sendo possível, ainda, que, por meio deles, se tenha acesso a informações pessoais que não tenham partido do usuário ou da forma como utiliza os recursos do site.

a. Cookies do site

Os cookies do site são aqueles enviados ao computador ou dispositivo do usuário e administrador exclusivamente pelo site.

As informações coletadas por meio destes cookies são utilizadas para melhorar e personalizar a experiência do usuário, sendo que alguns cookies podem, por exemplo, ser utilizados para lembrar as preferências e escolhas do usuário, bem como para o oferecimento de conteúdo personalizado.

b. Cookies de terceiros

Alguns de nossos parceiros podem configurar cookies nos dispositivos dos usuários que acessam nosso site.

Estes cookies, em geral, visam possibilitar que nossos parceiros possam oferecer seu conteúdo e seus serviços ao usuário que acessa nosso site de forma personalizada, por meio da obtenção de dados de navegação extraídos a partir de sua interação com o site.

O usuário poderá obter mais informações sobre os cookies de terceiro e sobre a forma como os dados obtidos a partir dele são tratados, além de ter acesso à descrição dos cookies utilizados e de suas características, acessando o seguinte link:

Google analytics;
Facebook;
As entidades encarregadas da coleta dos cookies poderão ceder as informações obtidas a terceiros.

c. Gestão de cookies

O usuário poderá se opor ao registro de cookies pelo site, bastando que desative esta opção no seu próprio navegador. Mais informações sobre como fazer isso em alguns dos principais navegadores utilizados hoje podem ser acessadas a partir dos seguintes links:

Internet Explorer: https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windows-internet-explorer-delete-manage-cookies Safari: https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac Google Chrome: https://support.google.com/chrome/answer/95647?hl=pt-BR&hlrm=pt Mozila Firefox: https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/ative-e-desative-os-cookies-que-os-sites-usam Opera: https://www.opera.com/help/tutorials/security/privacy/

A desativação dos cookies, no entanto, pode afetar a disponibilidade de algumas ferramentas e funcionalidades do site, comprometendo seu correto e esperado funcionamento. Outra consequência possível é remoção das preferências do usuário que eventualmente tiverem sido salvas, prejudicando sua experiência.

Compartilhamento de dados pessoais com terceiros

Nós não compartilhamos dados pessoais mencionados nesta seção com terceiros.

Além das situações aqui informadas, é possível que compartilhemos dados com terceiros para cumprir alguma determinação legal, regulatória, ou, ainda, para cumprir alguma ordem expedida por autoridade pública nas esferas judiciais ou que tenham competência para tanto.

Em qualquer caso, o compartilhamento de dados pessoais observará todas as leis e regras aplicáveis, buscando sempre garantir a segurança dos dados de nosso usuários, observados os padrões técnicos empregados no mercado.

Por quanto tempo seus dados pessoais serão armazenados:

Os dados pessoais coletados pelo site são armazenados e utilizados por período de tempo que corresponda ao necessário para atingir as finalidades elencadas neste documento e que considere os direitos de seus titulares, os direitos do controlador do site e as disposições legais ou regulatórias aplicáveis.

Uma vez expirados os períodos de armazenamento dos dados pessoais, eles são removidos de nossas bases de dados ou anonimizados, salvo nos casos em que houver a possibilidade ou a necessidade de armazenamento em virtude de disposição legal ou regulatória.

Bases legais para o tratamento de dados pessoais:

Uma base legal para o tratamento de dados pessoais nada mais é que um fundamento jurídico, previsto em lei, que justifica o justifica. Assim, cada operação de tratamento de dados pessoais precisa ter uma base legal a ela correspondente.

Nós tratamos os dados pessoais de nossos usuários mediante o consentimento do titular dos dados pessoais, para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados pessoais quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro

1. Consentimento

Determinadas operações de tratamento de dados pessoais realizadas em nosso site dependerão da prévia concordância do usuário, que deverá manifestá-la de forma livre, informada e inequívoca.

O usuário poderá revogar seu consentimento a qualquer momento, sendo que, não havendo hipótese legal que permita ou que demande o armazenamento dos dados, os dados fornecidos mediante consentimento serão excluídos.

Além disso, se desejar, o usuário poderá não concordar com alguma operação de tratamento de dados pessoais baseada no consentimento. Nestes casos, porém, é possível que não possa utilizar alguma funcionalidade do site que dependa daquela operação. As consequências da falta de consentimento para uma atividade específica são informadas previamente ao tratamento.

2. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador

Algumas operações de tratamento de dados pessoais, sobretudo o armazenamento de dados, serão realizadas para que possamos cumprir obrigações previstas em lei ou em outras disposições normativas aplicáveis às nossas atividades.

3. Execução de contrato

Para a execução de contrato de compra e venda ou de prestação de serviços eventualmente firmado entre o site e o usuário, poderão ser coletados e armazenados outros dados relacionados ou necessários a sua execução, incluindo o teor de eventuais comunicações tidas com o usuário.

4. Legítimo interesse

Para determinadas operações de tratamento de dados pessoais, nos baseamos exclusivamente em nosso interesse legítimo. Para saber mais sobre em quais casos, especificamente, nos valemos desta base legal, ou para obter mais informações sobre os testes que fazemos para termos certeza de que podemos utilizá-la, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais por algum dos canais informados nesta Política de Privacidade, na seção "Como entrar em contato conosco".

5. Direitos do usuário

O usuário do site possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na lei; portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nos casos previstos em lei; informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; revogação do consentimento.

É importante destacar que, nos termos da LGPD, não existe um direito de eliminação de dados tratados com fundamento em bases legais distintas do consentimento, a menos que os dados seja desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o previsto na lei.

Como o titular pode exercer seus direitos:

Para garantir que o usuário que pretende exercer seus direitos é, de fato, o titular dos dados pessoais objeto da requisição, poderemos solicitar documentos ou outras informações que possam auxiliar em sua correta identificação, a fim de resguardar nossos direitos e os direitos de terceiros. Isto somente será feito, porém, se for absolutamente necessário, e o requerente receberá todas as informações relacionadas.

7. Medidas de segurança no tratamento de dados pessoais

Empregamos medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, extravio ou alteração desses dados.

As medidas que utilizamos levam em consideração a natureza dos dados, o contexto e a finalidade do tratamento, os riscos que uma eventual violação geraria para os direitos e liberdades do usuário, e os padrões atualmente empregados no mercado por empresas semelhantes à nossa.

Entre as medidas de segurança adotadas por nós, destacamos as seguintes:

a) Os dados de nossos usuários são armazenados em ambiente seguro;

b) Limitamos o acesso aos dados de nossos usuários, de modo que terceiros não autorizados não possam acessá-los; Utilizamos certificado SSL (Secure Socket Layer), de modo que a transmissão de dados entre os dispositivos dos usuários e nossos servidores aconteça de forma criptografada;

c) Mantemos registros de todos aqueles que têm, de alguma forma, contato com nossos dados.

Ainda que adote tudo o que está ao seu alcance para evitar incidentes de segurança, é possível que ocorra algum problema motivado exclusivamente por um terceiro - como em caso de ataques de hackers ou crackers ou, ainda, em caso de culpa exclusiva do usuário, que ocorre, por exemplo, quando ele mesmo transfere seus dados a terceiro.

Assim, embora sejamos, em geral, responsáveis pelos dados pessoais que tratamos, nos eximimos de responsabilidade caso ocorra uma situação excepcional como essas, sobre as quais não temos nenhum tipo de controle.

De qualquer forma, caso ocorra qualquer tipo de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para qualquer de nossos usuários, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados acerca do ocorrido, em conformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.

Alterações nesta política

A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 01/10/2020.

Nos reservamos o direito de modificar, a qualquer momento, as presentes normas, especialmente para adaptá-las às eventuais alterações feitas em nosso site, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

Sempre que houver uma modificação, nossos usuários serão notificados acerca da mudança.

Como entrar em contato conosco

Para esclarecer quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, por algum dos canais mencionados abaixo:

E-mail: suporte@cinea.com.br

Telefone: (35) 3423-9449

Endereço postal: R. Cel. Otávio Meyer, 160 - Centro, Pouso Alegre - MG, 37550-000

POLÍTICA INTERNA DE PROTEÇÃO DE DADOS

Esta POLÍTICA INTERNA DE PROTEÇÃO DE DADOS contém as normas internas que regem a gestão de dados entre REDE CINE A LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Cel Otavio Meyer, 160 Loja 429 Centro Pouso Alegre - MG , inscrita sob o CNPJ nº 12.720.145/0001-46, - denominada CONTROLADORA e seus clientes, consumidores, colaboradores, prestadores de serviços, terceiros que com esta se relacionam – denominados USUÁRIOS, de forma que, tendo assinado o TERMO DE CONSENTIMENTO DE USO DE DADOS, o interessado estará ciente das regras abaixo dispostas.

A presente política regula o tratamento de dados fornecidos pelos USUÁRIOS em razão da relação havida com a empresa CONTROLADORA.

Para fins desta política, considera-se USUÁRIO todo aquele que, de alguma forma, mantém vínculo de relação com a CONTROLADORA, seja de natureza comercial, profissional, laboral, ou outra qualquer.

Ao assinar o TERMO DE CONSENTIMENTO DE UTILIZAÇÃO DE DADOS o USUÁRIO adere integralmente ao presente instrumento (POLÍTICA INTERNA DE PROTEÇÃO DE DADOS), entendendo e aceitando todas as condições estabelecidas no termo de consentimento e nesta política.

Para fins desta política e em consonância com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018), considerar-se-á:

a) BANCO DE DADOS: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;

b) TITULAR: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

c) CONTROLADOR: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

d) OPERADOR: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

e)DADO PESSOAL: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

f) DADO ANONIMIZADO: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;

g) TRATAMENTO: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

h) ANONIMIZAÇÃO: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;

i) CONSENTIMENTO: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;

j) FINALIDADE: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos,explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;

k) BLOQUEIO: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados;

l) ELIMINAÇÃO: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;

m) AUTORIDADE NACIONAL: órgão da administração pública indireta responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018), se houver.

DO TRATAMENTO DOS DADOS E DAS SUAS FINALIDADES

A CONTROLADORA poderá coletar todos os DADOS PESSOAIS fornecidos pelo USUÁRIO. O USUÁRIO está ciente que o não fornecimento de alguns dados pode obstar seu acesso a todos os (serviços/produtos/conteúdos) disponibilizados pela CONTROLADORA.

A CONTROLADORA poderá, automaticamente, coletar algumasinformações do USUÁRIO quando este acessa e utiliza o sítio eletrônico, tais como características do dispositivo de acesso, do navegador, protocolo de internet (IP com data, hora e origem), informações sobre cliques, páginas acessadas, buscas realizadas no sítio eletrônico e cookies.

Os DADOS PESSOAIS coletados servirão para que a CONTROLADORA possa prestar os serviços ou à venda de produtos a que se propõe. Os DADOS PESSOAIS também poderão ser utilizados pelo CONTROLADOR(A) para envio de comunicações, notícias, propagandas e mensagens promocionais, bem como para fins publicitários e estatísticos.

Após a ANONIMIZAÇÃO dos DADOS PESSOAIS do USUÁRIO, o CONTROLADOR(A) poderá elaborar estudos e pesquisas de caráter histórico, científico, tecnológico ou estatístico de seu interesse.

O CONTROLADOR(A) poderá compartilhar os DADOS PESSOAIS do USUÁRIO com terceiros, sejam eles entidades públicas ou privadas, que poderão utilizá-los exclusivamente para os mesmos fins descritos nesta política, ainda que com intuito lucrativo.A CONTROLADORA assegura ao USUÁRIO, mediante requerimento, o direito de informação de quais entidades públicas ou privadas foram beneficiadas pelo compartilhamento dos dados a que se refere esta cláusula.

Os DADOS PESSOAIS do USUÁRIO serão tratados pelo período de 5 (cinco) anos, com sua posterior eliminação, sendo autorizada sua conservação nas hipóteses descritas no artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018).

O TRATAMENTO dos DADOS PESSOAIS pela CONTROLADORAA ou por terceiro por ele autorizado será realizado em conformidade com a legislação de regência, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018).

As partes declaram ciência de que os dados fornecidos pelo USUÁRIO, uma vez anonimizados, não são considerados DADOS PESSOAIS, como estabelece o artigo 12 da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018).

Se o USUÁRIO não desejar receber e-mails promocionais, gerais ou personalizados, enviados pelo CONTROLADOR(A) em razão dos dados coletados através desta política, deverá seguir o procedimento de descredenciamento presente normalmente ao final do correio eletrônico recebido.

O USUÁRIO poderá contatar o CONTROLADOR(A) a qualquer momento, através dos contatos referidos no parágrafo antecedente, para exercer os direitos previstos na legislação vigente e nesta política.

O CONTROLADOR(A) indicará pessoa natural para atuar como encarregado da proteção de dados, o qual será responsável por atuar como canal de comunicação entre o CONTROLADOR(A) (na qualidade de CONTROLADOR) e o USUÁRIO e entre o CONTROLADOR(A) (na qualidade de CONTROLADOR) e a AUTORIDADE NACIONAL, se houver.

O CONTROLADOR(A) manterá registro das operações de TRATAMENTO de DADOS PESSOAIS que realizar.

Na forma do artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018), o USUÁRIO, na qualidade de TITULAR de DADOS PESSOAIS, tem direito a obter do CONTROLADOR(A), em relação aos dados tratados, a qualquer momento e mediante requisição, a:

a) confirmação da existência de TRATAMENTO;

b) acesso aos dados;

c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

d) ANONIMIZAÇÃO, BLOQUEIO ou ELIMINAÇÃO de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD ou nesta política;

e) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com aregulamentação legal e com exceção dos dados que já tenham sido anonimizados pelo CONTROLADOR(A);

f) eliminação dos DADOS PESSOAIS tratados com o consentimento do TITULAR, exceto nas hipóteses previstas no artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018);

g) informação das entidades públicas e CONTROLADOR(A)realizou uso compartilhado de dados; privadas com as quais o

h) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa, dentre as quais destaca-se a impossibilidade de acesso a algumas funcionalidades ou conteúdos do sítio eletrônico; e,

i) revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018).

O USUÁRIO tem o direito de peticionar em relação aos seus dados contra o CONTROLADOR(A) perante a AUTORIDADE NACIONAL, se houver, e utilizar dos meios legais para fazer cumprir o presente instrumento e a legislação de regência.

O USUÁRIO pode opor-se a tratamento realizado em desacordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018) ou com a presente política.

Os direitos previstos nesta cláusula serão exercidos mediante requerimento expresso do USUÁRIO, ou de representante legalmente constituído, ao CONTROLADOR(A).

Na hipótese em que o requerimento objetivar a correção, ELIMINAÇÃO, ANONIMIZAÇÃO ou BLOQUEIO dos dados, caso estes tenham sido compartilhados com terceiro, o CONTROLADOR(A) informará imediatamente o beneficiário do compartilhamento para que igualmente atenda à solicitação do USUÁRIO.

Nos termos do § 4º do art. 18 da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018), em caso de impossibilidade de adoção imediata das providências de que trata o item anterior, o CONTROLADOR(A) enviará ao USUÁRIO resposta em que poderá (i) comunicar que não é agente de tratamento (CONTROLADOR ou OPERADOR) dos dados e indicar, sempre que possível, o real responsável; ou, (ii) indicar as razões de fato ou de direito que impedem a adoção imediata da providência.

DA SEGURANÇA

O CONTROLADOR(A) adotará medidas de segurança, técnicas e administrativas, aptas a proteger os DADOS PESSOAIS de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

O CONTROLADOR(A) comunicará à AUTORIDADE NACIONAL, se houver, e ao USUÁRIO a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante a partir do uso indevido dos DADOS PESSOAIS, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018).

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Ao assinar o termo de consentimento solicitado pelo CONTROLADOR, o USUÁRIO confirma a veracidade dos dados informados no momento do cadastro, sob pena de responsabilização civil e penal.

O CONTROLADOR(A) se reserva no direito de modificar o presente instrumento em qualquer de suas disposições, inclusive sem prévia notificação, exceto nos casos exigidos pela legislação.

As informações e direitos decorrentes deste instrumento poderão ser transferidos a terceiros em decorrência da venda, aquisição, fusão, reorganização societária ou qualquer outra mudança no controle do CONTROLADOR(A), ocasião em que o USUÁRIO será notificado para que manifeste sua concordância, ainda que tacitamente.

Serão consideradas válidas, para todos os efeitos, as comunicações realizadas pelo CONTROLADOR(A) através dos dados cadastrais informados pelo USUÁRIO, competindo a este proceder com eventuais atualizações nos seus dados cadastrais.

Qualquer falha do CONTROLADOR(A) para impor ou exercer qualquer disposição deste instrumento ou direitos conexos, não constitui uma renúncia a esse direito ou disposição. A presente política vigorará enquanto perdurarem os efeitos resultantes da sua adesão.

TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS (PARA O CLIENTE/CONSUMIDOR)

Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual eu, na qualidade de consumidor/cliente titular de dados, adiante denominado TITULAR, concordo com o tratamento dos meus dados pessoais para finalidade específica da relação comercial havida com a empresa REDE CINE A LTDA – aqui na qualidade e adiante denominada CONTROLADORA, em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Ao manifestar minha aceitação para com o presente termo, dou meu consentimento e concordo que a Controladora tome decisões referentes ao tratamento de meus dados pessoais ou de minha empresa, necessários ao usufruto dos serviços/produtos da CONTROLADORA, bem como realize o tratamento de tais dados, envolvendo operações como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

I. Dados Pessoais – A Controladora fica autorizada a tomar decisões referentes ao tratamento e a realizar o tratamento dos seguintes dados pessoais do Titular, imprescindíveis para manutenção da relação contratual:

1. Nome completo;

2. Nome empresarial;

3. Data de nascimento;

4. Número e imagem da Carteira de Identidade (RG);

5 .Número e imagem do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);

6 .Número e imagem da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);

7 .Número do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);

8.Fotografia 3x4;

9. Estado civil;

10. Nível de instrução ou escolaridade;

11. Endereço completo;

12. Números de telefone, WhatsApp e endereços de e-mail;

13. Banco, agência e número de contas bancárias;

14. Bandeira, número, validade e código de cartões de crédito;

15. Nome de usuário e senha específicos para uso de software de cadastros dos serviços/produtos do Controlador;

16. Comunicação, verbal e escrita, mantida entre o Titular e o Controlador.

II. Finalidades do Tratamento dos Dados - O tratamento dos dados pessoais listados neste termo tem as seguintes finalidades:1. Permitir a identificação e o contato entre a Controladora e o Titular para fins de relacionamento comercial.

2. Possibilitar que a Controladora elabore contratos comerciais e emita cobranças contra o Titular.

3. Possibilitar que a Controladora envie ou forneça ao Titular seus produtos e serviços, de forma remunerada ou gratuita.

4. Permitir que a Controladora alimente seu banco interno de cadastro de cliente, para fins de conhecimento do vínculo da relação comercial.

5. Possibilitar que a Controladora utilize tais dados em Pesquisas de Mercado; 6. Possibilitar que a Controladora utilize tais dados na inscrição, divulgação, premiação dos interessados participantes de campanhas ou eventos por ela promovidos; 7. Possibilitar que a Controladora utilize tais dados na elaboração de relatórios e emissão de produtos e serviços; 8. Possibilitar que a Controladora utilize tais dados para suas peças de Comunicação; 9. Possibilitar que a Controladora utilize tais dados para a emissão de Notas Fiscais e documentos financeiros correlatos; 10. Possibilitar que a Controladora utilize tais dados para facilitar a prestação de serviços diversos além dos primariamente contratados, desde que o cliente também demonstre interesse em contratar novos serviços; 11. Possibilitar que a Controladora utilize tais dados para manter banco de dados de clientes para facilitar o contato futuro para oferta de produtos/serviços; III. Compartilhamento de Dados - A Controladora fica autorizada a compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709. IV. Segurança dos Dados – A CONTROLADORA adotará todas as medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709, o Controlador comunicará ao Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular. V. Término do Tratamento e Eliminação dos Dados - A Controladora poderá manter e tratar os dados pessoais do Titular durante todo o período em que forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo para o interesse comum das partes. Estou ciente de que poderei solicitar via e-mail ou correspondência à CONTROLADORA, a qualquer momento, a eliminação dos meus dados pessoais, ficando ciente de que poderá ser inviável à Controladora continuar o fornecimento de produtos ou serviços a partir da eliminação dos dados pessoais. VI. Direitos do Titular- O Titular tem direito a obter da Controladora, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:I - confirmação da existência de tratamento; II - acesso aos dados; III - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; IV - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709; V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador; V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; VI - eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709; VII - informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; VIII - informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; IX - revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709. Este consentimento poderá ser revogado pelo Titular, a qualquer momento, mediante solicitação via e-mail ou correspondência ao Controlador.
Olá! Eu sou o Bill, assistente virtual do CineA